O projeto foi integrado do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo, com prazo de execução até 2026, mas é criticado pela Associação de Proprietários e Beneficiários do Alqueva (APBA).

Segundo a associação, em comunicado, o projeto de captação de água no Guadiana, junto à localidade de Pomarão, no concelho de Mértola (Beja), coloca em causa a disponibilidade do Alqueva em anos de seca e a viabilidade do respetivo Empreendimento de Fins Múltiplos (EFMA).

“O EMFA tem um compromisso com cerca de 200 mil hectares, o que já não é fácil de conseguir com o avanço das alterações climáticas. Se surge mais uma solicitação para o Algarve, pode não conseguir cumprir as garantias”, explicou hoje à agência à Lusa o presidente da APBA, João Cavaco Rodrigues.

O projeto de captação e fornecimento de água ao Algarve é, além disso, “tecnicamente complexo por causa do declive” e existem alternativas mais vantajosas, como as das albufeiras de Odeleite-Beliche e de Odelouca, especificou a APBA no comunicado.

Além disso, “é do conhecimento público” uma captação espanhola em Boca-Chança, localizada junto à povoação de Pomarão, que Espanha pretenderá regularizar, pelo que “Portugal corre o risco de ser ainda mais prejudicado” por ficar numa “posição de fragilidade” relativamente a essa captação.

“Na zona fronteiriça, as captações têm de ser autorizadas pelos dois países. Se nós vamos fazer captações, para que eles autorizem, teremos de autorizar também as deles”, alertou o presidente da associação.

Ou seja, “vamos ter de ceder nas suas solicitações de legalizar a água que têm estado a retirar de forma não autorizada, bem como outras solicitações no futuro”, o “que depois é difícil de controlar”, frisou Cavaco Rodrigues.

“No pior cenário”, as disponibilidades do EFMA ficarão comprometidas “não só pela necessidade de libertação de água adicional para satisfazer as necessidades de reforço ao Algarve”, como também as necessidades do sistema de Boca-Chança “para reforço da rega na Andaluzia”.

“Isto quando as necessidades hídricas do Algarve são mais reduzidas do que os espanhóis pretendem tirar dali e há outras alternativas muito mais vantajosas e que salvaguardam os nossos interesses no Alqueva e no EFMA”, insistiu o representante da APBA.

O PRR refere também que o período de implementação da captação no Guadiana junto à localidade de Pomarão termina em 2026, um prazo “extremamente otimista” para João Cavaco Rodrigues.

Em função da dificuldade técnica do projeto, “pode ainda acontecer que se afete a viabilidade do EFMA apenas em favor do reforço das disponibilidades de água para a Andaluzia, não conseguindo em tempo útil avançar com o projeto de reforço de disponibilidades do Algarve”, alertou o comunicado da APBA.

Isto acontecerá “se Portugal aceder às pretensões espanholas” de legalização da captação de Boca-Chança e não conseguir concluir o seu projeto em tempo útil, explicou Cavaco Rodrigues.