PS do Baixo Alentejo defende reposição de freguesias antes das autárquicas
A Federação do Baixo Alentejo do PS enaltece, em nota de imprensa, a postura do grupo parlamentar socialista no processo de reposição de 302 freguesias agregadas em 2013, mas teme que, nas autárquicas de 2025, as freguesias ainda não estejam desagregadas.

O PS do Baixo Alentejo afirma, em nota de imprensa, que “é vontade dos partidos e do povo a aplicação da nova a lei da desagregação já ao próximo ato eleitoral autárquico” mas teme que “o processo possa vir a ser adiado uma vez que a nota de promulgação, por parte da Presidência da República, remete para o Artigo 15º, n.1, da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que estipula não ser permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições de nível nacional”.
De acordo com os socialistas trata-se de “uma matéria que já mereceu contestação por parte de vários especialistas que argumentam que as novas freguesias só serão efetivamente criadas após as eleições.”
Na nota de imprensa são ainda recordados os 9 casos de uniões de freguesias que neste território são desagregadas: Almodôvar e Graça de Padrões (Almodôvar); Santa Clara a Nova e Gomes Aires (Almodôvar); Aljustrel e Rio de Moinhos (Aljustrel); Alfundão e Peroguarda (Ferreira do Alentejo); Ferreira do Alentejo e Canhestros (Ferreira do Alentejo) Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura); Garvão e Santa Luzia (Ourique); Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo (Serpa). Bicos, no concelho de Odemira, extinta na reforma administrativa de 2013 e que viu o seu território divido entre as freguesias de Colos e Vale de Santiago volta a ser uma freguesia.
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