Contudo, na portaria, diz a Quercus, “não surge sequer uma proposta de diminuição em nenhum concelho onde os eucaliptais devem ser reconvertidos em outros usos do solo, como a plantação de folhosas autóctones, nomeadamente carvalhos, sobreiro, freixo, medronheiro, ou outras espécies”.

A preocupação com a decisão do Governo foi divulgada em forma de comunicado, com o título “Quercus contesta aumento da área do eucalipto”.

Diz respeito à portaria 18/2022, publicada no passado dia 05 em Diário da República e que entrou em vigor no dia seguinte. O documento altera sete portarias que aprovaram os programas regionais de ordenamento florestal de Lisboa e Vale do Tejo, Algarve, Alentejo, Centro Interior, Centro Litoral, Trás-os-Montes e Alto Douro e Entre Douro e Minho.

O objetivo da portaria agora publicada é o de “poder aumentar a área de eucalipto por concelho, num processo regulamentar pouco transparente, associado ao fim da legislatura”, pelo que “deve ser revogada elo próximo Governo”, defende a Quercus.

A associação lembra que em novembro, com outras associações, já tinha alertado para a proposta de diploma que previa aumentar a área de eucalipto por concelho, e acrescenta que a portaria agora publicada prevê um aumento potencial da área de eucalipto em 125 concelhos, no limite até 36.701 hectares.

“O aumento potencial de eucalipto em alguns concelhos do litoral devia considerar a capacidade instalada de povoamentos existentes, o que não aconteceu, contribuindo para o aumento das monoculturas de eucalipto e do risco de incêndio rural”, diz-se no comunicado, no qual a Quercus aponta que o aumento de eucaliptos no concelho de Castelo Branco se explica pela proximidade das indústrias de celulose em Vila Velha de Ródão.

“Governo cede a pressão da indústria de celulose”, acusa a Quercus, de acordo com a qual a justificação para plantar mais eucaliptos decorrente de projetos de compensação com relocalização de áreas “tem de ser muito transparente”.

E nesta alteração, salienta, a Associação Nacional de Municípios Portugueses não foi ouvida.

A Quercus, no comunicado, acusa ainda o PSD de querer alterar a lei para aumentar a área de eucaliptal em Portugal, e pede que os partidos políticos clarifiquem a sua posição quanto à área de eucaliptos em Portugal.