As propostas fazem parte de um conjunto de reivindicações relacionadas com a seca e o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) apresentado pela FAABA, com sede em Beja, num comunicado enviado à agência Lusa.

Segundo a federação de agricultores, a seca está a provocar “uma acentuada disrupção na atividade agropecuária da região do Alentejo”, com a “inexistência de pastagens, palhas e fenos” e “muitos produtores a venderem animais, ou até mesmo, cessarem a atividade”, por causa dos “elevados custos de produção”.

“As margens obtidas são já negativas e as ajudas já não chegam para compensar as perdas de rendimento cada vez mais acentuadas. Como se isto não bastasse, a água para abeberamento dos animais começa, em muitos casos, também a faltar”, alertou.

Sublinhando a necessidade de “revisão urgente” de algumas medidas de apoio aos agricultores, por serem “impossíveis de obter”, a FAABA salientou que a falta de chuva está a provocar “casos dramáticos no que respeita a reservas hídricas, quer nas explorações de sequeiro, quer nas de regadio”.

“Neste último caso, as situações mais graves ocorrem nas bacias do Sado e do Mira, com as barragens do Monte da Rocha e Campilhas praticamente ao nível do volume morto e, na de Santa Clara, já há três anos abaixo deste nível. Nas áreas de sequeiro, as reservas hídricas são praticamente nulas”, adiantou.

A federação contestou as dotações de rega definidas pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) para as diversas culturas, que considerou insuficientes, e o corte do fornecimento de água aos agricultores quando era atingida a dotação.

“Também não se compreende que, num ano que já se perspetivava seco, tenha sido decidido pelas autoridades competentes a realização de um simulacro de cheia no rio Guadiana já em plena campanha de rega, que consumiu 50 milhões de metros cúbicos, quase 10% do volume anual de água disponível no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) para a agricultura”, acrescentou.

No comunicado, a FAABA considerou ainda que a atual campanha de candidaturas ao PEPAC “saldou-se por uma perfeita confusão”, pois “não poderem ser submetidas por falta de legislação específica a certas medidas de apoio ou insuficiências na plataforma”.

“Tudo isto originou, por mais do que uma vez, a prorrogação dos prazos para submissão dos Pedidos Únicos, exigindo burocracia adicional e incertezas entre os técnicos no aconselhamento aos agricultores devido a falta de legislação atempada”, observou.

De acordo com os agricultores do Baixo Alentejo, esta situação faz com que as ajudas comunitárias sejam pagas “com atraso significativo”, já que “mais de 90% dos pagamentos apenas se iniciarão em novembro”.

Também “os graves problemas no controlo de superfícies” do Sistema de Vigilância por Satélites irão provocar atrasos e ter, consequentemente, “reflexos negativos na atribuição das ajudas ao agricultor”, por obrigar “os agricultores a fazerem prova de declarações já prestadas”, referiu.

Lembrando que o PEPAC se encontra em período de revisão, a FAABA pediu à tutela que sejam feitos os ajustamentos e correções para “uma melhor adequação à realidade da agricultura nacional”.

Além dos apoios diretos aos animais e às culturas para garantir a manutenção da atividade e da antecipação das ajudas a que os agricultores têm direito, a federação também defendeu a criação de “um verdadeiro sistema de seguros agrícolas”.

A criação de apoios em sede fiscal e de infraestruturas públicas que permitam a retenção e o armazenamento de água e apoio aos investimentos privados e a elaboração de estudos necessários que permitam o aumento de capacidade de armazenamento de água no Alqueva são outras das propostas.