Serpa: Câmara e Bombeiros assinam protocolo de cooperação
Em Serpa, foi assinado um protocolo de cooperação entre a Câmara Municipal e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, válido durante um ano e sucessivamente renovável. Formalizar a colaboração entre as duas entidades, no que se refere à prestação de serviços relevantes para a população do concelho é o principal objetivo.
De acordo com o protocolo, o município de Serpa concede um subsídio no valor de 170 mil euros, dos quais 80 mil se destinam a investimento (aquisição e manutenção de viaturas, material de equipamento e proteção, entre outros) e 90 mil ao pagamento das remunerações aos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente.
Há ainda a hipótese de eventualmente serem atribuídos outros apoios, para aquisição de equipamento ou para fazer face a despesas extraordinárias.
A redução de 50% nas taxas dos processos urbanísticos, para construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de habitação própria permanente e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a redução das tarifas de abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos e saneamento de águas residuais, nos mesmos termos dos beneficiários de Tarifa Social, bem como a isenção do pagamento de quaisquer taxas no acesso a recintos culturais ou desportivos municipais são outros benefícios contemplados.
Quanto à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Serpa, compromete-se a socorrer a população do concelho em situações de incêndio, acidentes, catástrofes e calamidades, inundações, socorro a náufragos e buscas subaquáticas, e a transportar doentes e sinistrados, incluindo casos de urgência pré-hospitalar. A colaboração no transporte de água, em situações de seca ou rotura do fornecimento está igualmente protocolada, bem como o atendimento e triagem dos telefonemas efetuados para a linha Proteção Civil e a manutenção da embarcação e do reboque afetos ao socorro e salvamento em meio aquático.
Ações de sensibilização e formações para a população em geral, nas temáticas dos primeiros socorros, utilização de equipamentos de primeira intervenção, prevenção, evacuação e combate a incêndios e procedimentos em caso de catástrofes naturais são também outras obrigações da Associação que fazem parte do protocolo agora assinado e que foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara.
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