SOLIM exige respeito pelos Direitos Humanos
A SOLIM – Solidariedade Imigrante – manifesta, em nota de imprensa, a sua preocupação e indignação face às graves violações dos direitos humanos que se sucedem no Alentejo e têm como alvo as comunidades imigrantes que aqui vivem, trabalham e dão um contributo insubstituível à economia e à vida social. Vítimas de tráfico humano, da exploração laboral e de condições de habitação degradantes, tornaram-se um alvo fácil de violência policial.
Na nota enviada a associação elenca alguns dos casos vindos recentemente a público, como é o caso da agressão, sequestro e tortura de imigrantes por militares da GNR de Vila Nova de Milfontes, que resultou na condenação a penas de prisão efetiva, a alguns militares e outros só recentemente suspensos de funções após a denúncia destes crimes na comunicação social.
Outro exemplo refere a noite de passagem do Ano, onde segundo a SOLIM, duas dezenas de agentes da PSP, saídos de quatro viaturas, carregaram sobre grupos que confraternizavam na Praça da República – “por coincidência” a maioria eram imigrantes – sem pré-aviso ou ordem para dispersar. Da carga policial resultaram feridos, conduzidos à Urgência do Hospital de Beja, tendo sido registada pelo menos uma queixa no Ministério Público.
Também o caso que envolve o agente da PSP Eurico Santos, que continua ao serviço acusado pelo Ministério Público do crime de “tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” contra um cidadão ucraniano.
Perante esta sucessão de graves violações dos direitos humanos perpetradas contra imigrantes por elementos das forças policiais, a SOLIM exige ao governo, através do MAI e da IGAI, a suspensão imediata de funções dos agentes acusados.
A SOLIM assegura que “além do perigo de reincidência comprovado, estes comportamentos traduzem uma mentalidade racista e xenófoba inaceitável entre quem tem responsabilidade de velar pela segurança de todos os cidadãos, sem discriminações”, alertando ainda sobre o risco de infiltração de forças policiais pela extrema-direita, já assinalado pela própria PJ.