Em comunicado, o SPZS, afeto à Federação Nacional dos Professores (FENPROF), defende que os autarcas devem exigir “o adiamento do prazo legalmente estabelecido” para a transferência de competências em matéria de educação.

Um adiamento permitirá “dar lugar a um amplo debate social e político sobre descentralização em educação, como em outras áreas, para, eventualmente, se avançar com o processo”, escreve o sindicato, no comunicado.

O SPZS justificou a sua posição com a “complexidade deste processo” e a “falta de consenso entre os autarcas”, além da “inexistência de Orçamento do Estado para 2022 para a data apontada” para a transferências das competências, até ao final deste mês.

Segundo este sindicato, que disse ter reunido com vários municípios do Alentejo e Algarve, “a maioria não aderiu” à transferência de competências e “uma parte significativa” concorda com “o adiamento do prazo limite” para a generalização do processo.

“Muitos autarcas demonstram vontade de adiar o processo de transferência de competências por verificarem que, tendo em conta a realidade de cada concelho, as verbas previstas não serão suficientes para dar resposta às necessidades educativas”, alega.

Outros, vinca o SPZS, defendem o adiamento por “considerarem que, em muitos casos, terão de contratualizar empresas para a prestação de vários serviços” ou por “acreditarem que se irão aprofundar as assimetrias entre municípios e aumentar as desigualdades no que diz respeito ao acesso à educação”.

“À questão do financiamento desadequado, acresce a impossibilidade de candidaturas a fundos europeus por parte de câmaras municipais cuja capacidade de endividamento esteja limitada”, argumenta a estrutura sindical.

De acordo com o sindicato, os municípios do Seixal e Santiago do Cacém (Setúbal) “decidiram não aceitar as novas competências, como pretende o Governo e estabelece a lei”, embora não esteja prevista “qualquer penalização” pela não-aceitação.

“O SPZS e a FENPROF não se opõem à descentralização em educação, mas consideram que os termos que a lei prevê não garantem esse objetivo. Na verdade, são em maior número as competências retiradas às escolas do que ao Poder Central, que não abdica de nenhum dos seus poderes centralizados”, assinala.

Para este sindicato de professores, será necessário “um outro modelo de direção e gestão das escolas e agrupamentos, a criação de Conselhos Locais de Educação, a construção da autonomia das escolas com definição clara de competências e uma lei de financiamento das escolas”.

O Governo estabeleceu a data de 31 de março de 2022 como limite para que se considerassem transferidas para os municípios e comunidades intermunicipais as competências previstas na lei.