Segunda a Câmara de Vidigueira “no contexto atual de pandemia ocasionada pela doença COVID-19, torna-se inevitável que os Municípios centrem a sua capacidade de ação na resolução das situações emergentes da situação excecional vivida nos respetivos territórios, sendo por isso necessário implementar medidas de apoio às empresas no combate aos efeitos económicos negativos.”

Nesse sentido, a autarquia de Vidigueira afirma que “não é exceção e no âmbito das medidas com vista à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por COVID-19, não ignora as suas responsabilidades sociais, económicas e culturais e não fica indiferente ao impacto que as mesmas provocaram e provocam nos que exercem a sua atividade económica no concelho.”

A partir deste pressuposto o município considera necessário “a aplicação de uma 2.ª fase de apoios e medidas excecionais e temporárias, que permitam mitigar os efeitos económicos nefastos verificados, exclusivamente no ano civil de 2021, que este surto epidémico agravou, definindo-se e regulamentando a atribuição de um apoio destinado às empresas e empresários em nome individual com contabilidade organizada ou simplificada, existentes no Município.”

Nesta fase de apoio, as candidaturas decorrem até 31 de agosto. O apoio financeiro não reembolsável terá em conta a dimensão da empresa e a perda de faturação e será disponibilizado após a validação, certificação e aprovação da candidatura.