No livro n.º 11 de Registos de Leis, Ordens e Alvarás do fundo documental da Câmara Municipal de Beja encontra-se o Registo de uma Carta de Patente dada por sua Majestade Imperial D. João VI na qual nomeia o Sargento-Mor Francisco do Cabo d´Arce ao posto de Capitão-Mor das Ordenanças da cidade de Beja, “por merecimentos, serviços e franquias, e dada a circunstância de o referido lugar se encontrar vago por falecimento de José Maria Ayres Pinto” que o ocupava.

Com a promoção ao referido posto, Francisco do Cabo d´Arce passaria a gozar de todas as honras, privilégios, liberdades e franquias inerentes à posse do mesmo. Este devia ser reconhecido pelo Governador de Armas da Província do Alentejo para que este lhe obedeça e seja colocado ao real serviço de sua Majestade.

O Juramento de estilo e a posse ao cargo era da competência do Corregedor da Comarca da cidade de Beja por carta enviada e assinado pelo Rei e selada pela Chancelaria da Casa Real, a qual carta era registada e averbada nos livros competentes dos quais se passou o respetivo registo em Lisboa no dia 28 de Fevereiro de 1826.

A ordem para o cumprimento da tomada de posse ao referido posto é dada no Quartel General de Estremoz a 5 de Junho de 1826 e é assinada pelo Visconde de Sousel Doutor António José de Miranda Henrique da Silveira de Albuquerque Leitão e Melo.

A tomada de posse e juramento de estilo ao posto de Capitão Mór de Ordenanças da cidade de Beja dada a Francisco do Cabo d´Arce, ocorreu no dia 8 de Julho de 1926 nas casas da Câmara da cidade de Beja na presença do Corregedor da Comarca Cipriano Justino da Costa.

CRÉDITOS DE IMAGEM

Título: Registo de Carta de Patente de Capitão Mor das Ordenanças desta cidade, de Francisco do Cabo d´Arce

Cota: D1.A1.P5

Código de referência: PT/ADBJA/AL/CMBJA/A/001/0011/fl.20v e 21

Imagem cedida pelo Arquivo Distrital de Beja