Câmara de Ourique aprovou Programa Municipal de Apoio à Economia Local
O município de Ourique aprovou um programa de apoio às Empresas e Empresários em nome individual com contabilidade organizada ou simplificada no concelho. Um programa com vista a combater os efeitos económicos da Pandemia COVID-19, sendo um complemento às medidas de apoio nacionais.
O programa “Ourique:resistir/recuperar”
tem uma dotação orçamental de 100 mil euros, orientada para reforçar a liquidez
das empresas e apoiar a manutenção dos postos de trabalho no concelho.
O programa destina-se às empresas e aos empresários em nome individual com contabilidade organizada ou em regime simplificado, que tenham sede e atividade desenvolvida no concelho de Ourique, sejam PME (Micro, Pequena e Média Empresa) e tenham sido legalmente constituídos até ao início de 2019.
Os beneficiários deverão ter evidenciado no final de 2019 um volume de negócios até 300 mil euros e terem sido obrigadas a encerrar os seus estabelecimentos devido ao confinamento imposto.
O apoio da autarquia ouriquense, a fundo perdido, terá o valor de 300 euros por cada funcionário que tenha estado em lay-off, incluindo os sócios-gerentes ou ENI, até ao valor máximo de 3 mil euros por entidade.
As candidaturas devem ser apresentadas através de formulário eletrónico disponível no site do Município de Ourique após publicação em Edital das normas do regulamento do programa municipal até 15 de abril de 2021.