A CDU apresentou a moção “Pela manutenção e reforço dos cuidados de saúde de proximidade no concelho de Castro Verde” e o PS a moção “Pela Salvaguarda dos Cuidados de Saúde no Concelho de Castro Verde”.

A população do concelho de Castro Verde, à semelhança de todas as restantes populações do País, “tem direito ao acesso a cuidados de saúde de qualidade, independentemente da sua área de residência, não podendo ser discriminadas em função de critérios economicistas ou da menor densidade populacional dos seus territórios” pode ler-se na moção apresentada pela CDU.

A moção rejeita “a redução da prestação dos cuidados de saúde de proximidade no concelho de Castro Verde decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 115/2026, por comprometer o acesso das populações aos cuidados de saúde primários e agravar as desigualdades territoriais”, exige ao governo “uma solução imediata, salvaguardando os direitos das populações do concelho e garantindo a manutenção e o reforço dos atuais serviços de saúde de proximidade” e reivindica a adoção de medidas que garantam médico de família para todos os utentes, através da contratação de profissionais de saúde, e da criação de condições efetivas para a sua fixação no interior do País”.

É ainda manifestado apoio à “tomada de Posição pela Defesa do Direito à Saúde” assumida pelas Juntas de freguesia do concelho de Castro Verde e aos esforços desenvolvidos pela Câmara Municipal, e pelas ações em defesa do Serviço Nacional de Saúde, enquanto instrumento essencial de coesão social e territorial e garante de um direito fundamental constitucionalmente consagrado”, assim como, solidariedade para com as iniciativas coletivas de génese comunitária que defendem a manutenção e reforço dos serviços atualmente disponíveis, bem como a garantia da disponibilização das valências de saúde pública e de saúde familiar, através de uma prestação de cuidados de proximidade às diversas populações do concelho e da atribuição de médico de família a todos os utentes residentes.

Na moção “Pela Salvaguarda dos Cuidados de Saúde no Concelho de Castro Verde” apresentada pelo PS, a Câmara Municipal de Castro Verde defende que o Ministério da Saúde deve reconhecer a especificidade territorial do Baixo Alentejo e adotar medidas excecionais que assegurem a continuidade dos cuidados de saúde primários e de urgência.

O documento manifesta formalmente o seu apoio às posições assumidas pela Câmara Municipal e pelas Juntas de Freguesia do concelho de Castro Verde, reconhecendo a urgência da situação e solicita ao Governo e à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo que assegurem, com carácter prioritário a manutenção de médico de família para toda a população do concelho a adoção imediata de medidas que impeçam a saída dos dois médicos atualmente em risco, o funcionamento permanente do Serviço de Urgência Básica de Castro Verde, com escalas médicas devidamente garantidas, o reforço das equipas médicas dos cuidados de saúde primários e do SUB, a implementação de uma estratégia eficaz de atração e fixação de médicos no Baixo Alentejo, assim como, a aplicação das novas regras relativas aos médicos prestadores de serviços acompanhada das soluções necessárias para salvaguardar o acesso das populações aos cuidados de saúde.

As moções vão seguir para o Primeiro-Ministro, ministra da Saúde, grupos parlamentares da Assembleia da República, à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, à CIMBAL e aos municípios do Baixo Alentejo, bem como promover a sua divulgação pública junto da população.