As posições foram assumidas numa conferência de imprensa realizada nas instalações da ACOS, após uma reunião que juntou mais de três dezenas de representantes de associações e cooperativas federadas na FAABA com a direção da CAP, presidida por Álvaro Mendonça e Moura, acompanhado pelo secretário-geral Luís Mira.

O presidente da FAABA, Rui Garrido, explicou que o encontro teve como principal objetivo esclarecer os agricultores sobre dois dossiers centrais da atualidade agrícola europeia, a reforma da PAC e o acordo com o Mercosul, combatendo a desinformação e posições “simplistas ou até disparatadas” que, segundo afirmou, têm alimentado divisões no setor. Rui Garrido rejeitou de forma clara qualquer aproveitamento político dos agricultores, defendendo que o debate deve ser feito “entre agricultores e para os agricultores”, com base em informação técnica e transparente.

Relativamente ao Mercosul, Rui Garrido sublinhou que existem posições distintas entre países e mesmo entre agricultores, mas considerou que, para o Baixo Alentejo, os impactos podem ser globalmente positivos. Destacou as oportunidades para o vinho, o azeite e os frutos secos, setores estruturantes da economia agrícola regional, salientando que o aumento da capacidade exportadora, nomeadamente para mercados como o Brasil, deve ser encarado com pragmatismo, sem ignorar riscos, mas também sem alarmismos.

Já o presidente da CAP foi perentório na avaliação da proposta de reforma da PAC, classificando-a como “a pior de sempre”. Álvaro Mendonça e Moura criticou o facto de a Comissão Europeia propor um aumento global do orçamento comunitário em cerca de 40%, ao mesmo tempo que reduz em cerca de 20% as verbas destinadas à agricultura. Para a CAP, esta opção é politicamente e economicamente inaceitável, agravada pela tentativa de diluir fundos agrícolas com verbas de coesão, transferindo para os Estados-Membros a responsabilidade de compensar cortes, algo que penaliza países como Portugal face a economias mais robustas.

O dirigente alertou ainda que esta abordagem coloca em causa a própria essência da Política Agrícola Comum, criando riscos de concorrência desleal entre agricultores europeus e fragilizando a coesão da União. Nesse sentido, defendeu uma intervenção firme do Governo português, ao mais alto nível, nas negociações em Bruxelas, sublinhando que esta não é apenas uma questão do Ministério da Agricultura, mas uma matéria estratégica que envolve o primeiro-ministro e a diplomacia portuguesa.

Quanto ao acordo com o Mercosul, Álvaro Mendonça e Moura reiterou que, apesar de existirem riscos, nomeadamente para os setores da carne bovina e das aves, o acordo é globalmente positivo para a agricultura portuguesa. Destacou que os setores mediterrânicos, como o vinho, o azeite, a fruta e os queijos, surgem como claros beneficiários, enquanto os impactos negativos estão limitados por quotas reduzidas e cláusulas de salvaguarda que permitem suspender concessões caso se verifiquem aumentos significativos de importações ou quebras acentuadas de preços.

A CAP e a FAABA assumiram ainda o compromisso de aprofundar o esclarecimento junto dos agricultores, anunciando a realização de novas sessões abertas e alargadas, de forma a promover um debate informado, reduzir tensões internas no setor e reforçar a unidade dos produtores num momento considerado decisivo para o futuro da agricultura portuguesa e europeia.