Foram fiscalizados 51 poços, uma ação que resultou na elaboração de 45 autos de contraordenação, puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros, por incumprimento da necessidade de existência de resguardos ou coberturas eficazes.

A GNR recorda que existem algumas regras em relação à construção e resguardo dos poços, é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e suscetíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais, devendo tapar totalmente a abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2.

Outra medida obrigatória, para qualquer poço ou cavidade, é a construção de paredes com altura mínima de 80 cm do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 kg.

Tendo em conta a segurança das pessoas e dos animais, a GNR apela que sejam denunciadas as situações de incumprimento num Posto Territorial da GNR ou através da Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520).