O deputado socialista defende que o “reforço da fiscalização e a responsabilização por incumprimentos são o caminho, em vez da proibição de uma atividade económica que contribui para o rendimento dos produtores e a sustentabilidade do mundo rural.”

A posição foi expressa durante a discussão do projeto de lei apresentado pelo JPP, que propunha restringir a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros que não cumpram as condições de bem-estar animal, iniciativa que acabou por ser rejeitada na votação parlamentar.

Pedro do Carmo, considera que “defender a continuidade da exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros é defender os nossos produtores pecuários, a competitividade da agricultura portuguesa e a sustentabilidade do mundo rural”.

De acordo com o deputado do PS, o combate aos maus-tratos deve passar pelo reforço das exigências aplicáveis ao transporte, por uma fiscalização eficaz e pela responsabilização de quem não cumpre as regras.

A Comissão Europeia apresentou, em dezembro de 2023, uma proposta de revisão das regras de transporte de animais, para reforçar o bem-estar animal e a melhorar as condições de transporte, incluindo nas exportações para países terceiros.

Para Pedro do Carmo, importa aguardar pela evolução do processo legislativo europeu e assegurar que as soluções adotadas conciliam a proteção dos animais com a viabilidade económica da atividade pecuária.

Na opinião do deputado, “não podemos penalizar os produtores portugueses e europeus, nem ignorar o risco de entregar mercados aos nossos concorrentes internacionais, que podem estar sujeitos a regras diferentes”, ao mesmo tempo defende “regras exigentes, respeito pelo bem-estar animal e condições de concorrência justas.”