Na petição é feito um apelo a um compromisso concreto por parte do governo, nesse sentido, é pedida a expansão das equipas comunitárias e intra-hospitalares de cuidados paliativos em todo o território nacional, o reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, através do aumento de camas e respostas especializadas para adultos e crianças, tanto em hospitais de agudos como na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, a criação de incentivos e condições de fixação para profissionais especializados, o reconhecimento oficial da Medicina Paliativa como especialidade médica autónoma e o investimento estruturado na formação dos profissionais de saúde em Cuidados Paliativos.

Catarina Pazes, presidente da APCP, afirma que "num momento em que a Ministra da Saúde anuncia medidas, em particular ao nível da reorganização das urgências do Serviço Nacional de Saúde, recordamos que a pressão sobre as urgências está diretamente ligada ao não investimento consistente e equitativo nos cuidados paliativos. Uma parte significativa das pessoas que recorrem às urgências são doentes com doença crónica avançada e episódios de descompensação recorrentes, sem acesso a cuidados paliativos. É por isso tão urgente que os cuidados paliativos se tornem uma prioridade para o Ministério da Saúde, para que ninguém fique sem resposta, independente do local onde viva.”

De acordo com a presidente da APCP, “não podemos continuar a falhar enquanto sociedade com quem mais precisa, no momento de maior fragilidade. Nenhum sistema de saúde que se pretenda humano, equitativo e sustentável pode prescindir de uma resposta efetiva a quem necessita destes cuidados. É urgente aliviar o sofrimento e a criação de medidas concretas para esta área não pode continuar a ser adiada."

Catarina Pazes frisa ainda que "continuamos a aguardar a nomeação da Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos, situação que continua a travar a tomada de decisões estruturantes. Temos um modelo estrutural que não responde às necessidades dos doentes. É unanimemente reconhecida a urgência de alargar o acesso a estes cuidados, mas a área permanece num atraso estrutural, sem conseguir dar resposta a quem dele necessita. Infelizmente, os cuidados paliativos continuam a não ser considerados prioritários, uma situação que consideramos inaceitável".

De acordo com a APCP, em Portugal, mais de 150 mil pessoas vivem anualmente com sofrimento associado a doença grave, progressiva e incurável. Destas, entre 70 a 85 mil morrem todos os anos sem acesso a cuidados paliativos. Na pediatria, a situação é ainda mais alarmante com cerca de 90% das crianças com necessidade de cuidados paliativos a continuarem sem acesso.