Mais de 10,8 milhões de eleitores residentes em território nacional e no estrangeiro serão chamados votar e escolher o partido que consideram que deve formar o próximo Governo ou no que pensam que melhor os representa, elegendo os 230 lugares de deputados da Assembleia da República para a próxima legislatura.

A legislatura atual, que terminaria apenas em 2023, foi interrompida depois do 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 ter gerado uma crise política que levou à dissolução do parlamento e à convocação de eleições antecipadas.

+++ Qual é o número de eleitores? +++

O número de eleitores é de 10.821.244 eleitores, mais 9.808 do que nas anteriores legislativas, em 2019.

Apesar do aumento geral de eleitores, quando comparado com 2019, quase todos os círculos perderam eleitores, com a exceção da Europa, Fora de Europa, Setúbal, Faro e Açores.

São, aliás, os aumentos de eleitores na Europa (mais cerca de 30 mil) e Fora da Europa (mais 25 mil) que compensam maioritariamente os decréscimos na maioria dos círculos eleitorais e permitem o aumento de quase 10 mil pessoas com capacidade para votar nestas eleições.

+++ Quais são as forças políticas concorrentes às legislativas? +++

São 21 as forças políticas a ir a votos em 30 de janeiro, o mesmo número do que em 2019.

Estreia-se nestas eleições o Volt Portugal (VP) e dois partidos mudaram de nome: o PNR passou a 'Ergue-te (E)' e o PDR chama-se agora 'Alternativa Democrática Nacional (ADN)'.

Os partidos políticos são: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN, Aliança, Chega, Iniciativa Liberal, Ergue-te, ADN, PCTP-MRPP, PTP, Livre, RIR, MPT, Nós, Cidadãos!, MAS, JPP, PPM e o Volt Portugal.

Além dos partidos que se apresentam sozinhos a eleições, há três coligações candidatas. A CDU (que junta PCP e PEV) concorre a todos os círculos eleitorais, a coligação 'Madeira Primeiro' (PSD/CDS) apenas na Madeira e a Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) apenas nos Açores.

A coligação denominada #ESTAMOSJUNTOS, de PPM e PURP, acabou rejeitada pelo Tribunal Constitucional. O PURP ia apenas concorrer às eleições coligado com o PPM nos círculos eleitorais do continente, Europa e Fora da Europa. Já o PPM, além da coligação no círculo dos Açores, vai concorrer apenas pela Madeira, em candidatura autónoma.

O círculo com o boletim de voto mais longo será Lisboa, com 20 candidaturas, seguindo-se Porto, Setúbal e Europa com 19, o círculo Fora da Europa com 18 e Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Viseu com 17.

Em Beja, Faro, Portalegre e Madeira candidatam-se 16 forças políticas e em Évora, Guarda, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Açores serão 15 as listas.

O círculo com menos candidaturas no boletim será Bragança, com 13.

+++ A quem é permitido votar? +++

Podem votar, desde que inscritos no recenseamento, os cidadãos de nacionalidade portuguesa, maiores de 18 anos, e "os cidadãos brasileiros, residentes em Portugal, com cartão de cidadão ou bilhete de identidade (com estatuto de igualdade de direitos políticos)”, segundo a CNE na sua página de internet.

O jovem que faça 18 anos no dia da eleição também pode votar, adianta a CNE.

+++ Como é possível saber onde votar? +++

“A inscrição no recenseamento é automática para todos os cidadãos portugueses residentes no território nacional e maiores de 17 anos”, informa a CNE.

Caso não saiba onde votar pode obter esta informação na junta de freguesia do local de residência, aceder à página da internet em www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando uma mensagem escrita (SMS) gratuita para o número 3838, com a mensagem “RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento", escrevendo a data a começar pelo ano, mês e dia de nacimento [aaaammdd].

+++ Em que horário estão abertas as urnas? +++

Será possível votar entre as 08:00 e as 19:00. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) alerta que “depois desta hora, só podem votar os eleitores que se encontrem dentro da assembleia ou secção de voto”.

+++ Um eleitor pode votar acompanhado? +++

“O voto acompanhado é permitido quando o eleitor, afetado por doença ou deficiência física notórias, que a mesa verifique não poder exercer o direito de voto sozinho, informa a SGMAI, que acrescenta que nestes casos o eleitor vota acompanhado de outro eleitor por si escolhido, “que garanta a fidelidade de expressão do seu sentido de voto e que fica obrigado a sigilo absoluto”.

+++ Que documentos são necessários para votar? +++

Para exercer o seu direito ao voto, o eleitor tem que indicar o seu nome perante a mesa de voto, identificando-se com o Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade, ou na sua falta, um “documento que contenha fotografia atualizada e que seja habitualmente utilizado para identificação”.

O cartão de eleitor deixou de ser emitido em 2008 e o número de eleitor foi eliminado em agosto de 2018.

+++ Quantos deputados são eleitos em cada círculo? +++

A distribuição dos 230 deputados por círculo eleitoral não tem qualquer alteração em relação às últimas legislativas, sendo os que elegem mais deputados Lisboa (48), Porto (40), Braga (19), Setúbal (18) e Aveiro (16).

Seguem-se Leiria (10), Santarém, Coimbra e Faro (cada um com nove), Viseu (oito), Viana do Castelo e Madeira (ambos com seis), Açores e Vila Real (ambos com cinco) e Castelo Branco (quatro).

Com três deputados surgem Beja, Bragança, Évora e Guarda.

Portalegre, Europa e Fora da Europa fecham a lista apenas com dois deputados por cada um dos respetivos círculos eleitorais.

Fontes: Comissão Nacional de Eleições (CNE), Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), Portal do Eleitor e agência Lusa