Vereadores da CDU sublinham a importância da gestão pública da água
No Dia Mundial da Água, os vereadores da CDU, na Câmara Municipal de Beja, sublinham a importância da gestão pública da água e criticam o peço da tarifa da água no concelho.
Em nota de imprensa, afirmam que, que a tarifa da
água, saneamento e resíduos, praticada no concelho de Beja é a mais alta de
todo o distrito e garantem que “estarão atentos às tentativas de privatização
da gestão da água que se têm vindo a colocar e continuará a pugnar pela defesa
do caráter público da EMAS.”
Consideram os vereadores da CDU “o desenvolvimento
sustentável, o uso racional da água, a valorização ambiental do território e
seu acesso, universal e equitativo, só podem ser garantidos através de uma
gestão ao serviço do interesse público e com respeito pela autonomia e
competências dos municípios.
Dizem os vereadores que “a água é um bem essencial à
vida, à saúde e ao bem-estar”, “o seu acesso é um direito humano" e consideram que “por ser
imprescindível é, pois, um recurso apetecível pelo setor privado” e que “a
mercantilização da água, através da exploração com fins lucrativos, implica
perda de qualidade, custos para o erário público e tarifas mais elevadas para
os consumidores. Sobrecarregam e condicionam as famílias e as empresas.”
Para os vereadores da CDU “a tendência global, notória há vários anos, que inclui muitos países da União Europeia, tem sido no sentido da reversão das privatizações dos serviços de água e a sua remunicipalização” e “Portugal não é exceção” uma vez que “são muitos os municípios que procuram retroceder o processo no sentido de trazer a gestão deste recurso fundamental para a esfera pública, em virtude da constatação de que ao enorme aumento na faturação dos seus munícipes não corresponde a melhoria na qualidade dos serviços prestados, nem ao nível da intervenção nas infraestruturas.” Uma situação que para os vereadores da CDU “pode, aliás, ser catalisador do agudizar das diferenças, penalizando quem se encontra em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica.”