Segundo as deliberações da ERS hoje tornadas públicas, no primeiro caso não foram respeitados os legítimos interesses do utente na prestação de cuidados de saúde de forma efetiva e em tempo útil e, no segundo, os procedimentos assistenciais prestados “não foram aptos” para garantir a prestação de que o doente precisava.

No caso da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo E.P.E  Hospital Joaquim Fernandes, a ERS explica que o utente deu entrada no serviço de urgência daquela unidade, pelas 17:30 no dia 31 de janeiro de 2020, foi triado com pulseira amarela e, cerca de quatro horas depois, sem ter tido acesso a primeira observação médica, morreu na sala de espera.

Depois de analisar o caso, a ERS decidiu emitir uma instrução à Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E., no sentido de garantir em permanência que na prestação de cuidados de saúde em contexto de Serviço de Urgência "sejam respeitados os direitos e interesses legítimos dos utentes" e assegurar, em especial, "a adequação dos seus procedimentos às características dos utentes".

O regulador determina ainda que a unidade hospitalar deve "implementar procedimentos que assegurem que, durante a permanência no serviço de urgência, os utentes sejam devidamente monitorizados e acompanhados enquanto aguardam observação médica (nomeadamente, através de retriagem), de forma a verificar quaisquer eventuais alterações do seu estado de saúde, e que garantam uma resposta atempada e clinicamente integrada".

No caso do Centro Hospitalar de Leiria E.P.E. – Hospital Distrital de Santo André (CHL-HSA), a ERS refere que a 08 de junho de 2020 tomou conhecimento, através de notícias na comunicação social, da morte de um utente de 42 anos, que teria ocorrido em maio desse ano.