Está criado o Conselho Local de Saúde Mental do Baixo Alentejo
A proposta de implementação do Conselho Local de Saúde Mental do Baixo Alentejo foi aprovada, na última reunião ordinária do Conselho Intermunicipal da CIMBAL.
A CIMBAL revela que “no seguimento da publicação do Decreto-lei n.º 113/2021, de 14 de
dezembro, que estabelece os princípios gerais e as regras da organização e
funcionamento dos serviços de saúde mental, segundo um modelo que inclui órgãos
consultivos de âmbito local, é criado o Conselho Local de Saúde
Mental do Baixo Alentejo, composto por representantes de diversas entidades e
um elemento designado pela CIMBAL, Paulo Arsénio, que preside."
Este Conselho tem como competência a emissão de pareceres sobre os planos e relatórios de atividades do respetivo serviço local de saúde mental e apresentar propostas de melhoria do seu funcionamento.
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