“Considerando que recentes declarações de imprescindível utilidade pública de determinados empreendimentos geraram contestação e dúvidas sobre os procedimentos e princípios para os projetos de compensação de abate de sobreiros, importa avaliar a respetiva adequação. O ministro do Ambiente e da Ação Climática determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar as compensações por abate de sobreiros e avaliar e propor melhorias nesses processos”, lê-se no comunicado do Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC).

Segundo o mesmo comunicado, o ministro “determinou ainda rever a localização de parte da compensação do Parque Eólico de Morgavel, que será plantada na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, em pelo menos o dobro das árvores cujo abate foi autorizado”.

O grupo de trabalho vai avaliar “normas e procedimentos” na execução dos projetos de compensação que criam novas áreas de sobreiros e azinheiros; “identificar e formalizar propostas de alteração procedimental ou legislativa”; e “avaliar a implementação das medidas compensatórias em vigor e apresentar eventuais propostas de melhoria, nomeadamente ao nível da monitorização e da divulgação”.

O mandato do grupo de trabalho termina em 31 de dezembro, data limite para apresentação de um relatório sobre “os trabalhos desenvolvidos e as propostas de melhoria a implementar”, sendo que este grupo será integrado, sem qualquer remuneração prevista, por um representante do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), que terá o papel de coordenação; um representante do gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas.

Vão também estar representados a APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça; a UNAC – União da Floresta Mediterrânica; a associação ambientalista Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável; e o MED – Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento; podendo o grupo de trabalho “convidar outras entidades ou peritos cujo contributo seja considerado relevante”.

O MAAC recorda que há legislação específica de proteção a sobreiros e azinheiras, espécies autóctones protegidas, a qual “prevê o recurso a medidas compensatórias, no caso de corte ou arranque de sobreiros e azinheiras em povoamento, de forma a garantir a manutenção da área ocupada por essas espécies e os projetos de arborização e respetivo plano de gestão devem apresentar uma área de, pelo menos, 1,25 vezes aquela que for afetada”.

O ministro do Ambiente declarou a “imprescindível utilidade pública” do Parque Eólico de Morgavel, que a EDP Renováveis quer construir em Sines, autorizando o abate de 1.821 sobreiros, segundo um despacho já publicado em Diário da República.

No despacho, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, considerou que estão reunidas as condições necessárias, como a conformidade ambiental do projeto, as autorizações de abate/corte de sobreiros pelos proprietários e que a Parque Eólico de Moncorvo, da EDP Renováveis, apresentou um projeto de medidas compensatórias por arborização de povoamento misto de sobreiros e medronheiros numa área de 50,07 hectares.

Em reação a esta autorização, a APCOR alertou que o abate de sobreiros para a construção de um parque eólico provoca “danos de curto prazo” que “serão difíceis de compensar”, por serem árvores adultas.

A decisão do Governo levou a uma manifestação de um grupo de cidadãos, em Sines, contra a construção do parque eólico e exigiu ao Governo que reveja o projeto.

A EDP Renováveis informou que o plano de compensação pelo abate de sobreiros prevê a plantação de cerca de 42.000 árvores e arbustos, das quais 30.000 sobreiros.