De acordo com um despacho do Governo publicado, na semana passada, em Diário da República, a medida visa “reduzir as assimetrias que existem nas diferentes regiões, como as zonas periféricas e as zonas de maior pressão demográfica, que demonstram uma maior dificuldade na atração de novos profissionais”.

“Esta medida específica, que permite dar incentivos a quem se fixar em zonas carenciadas, contribui para a garantia do direito constitucionalmente consagrado de proteção à saúde, independentemente da condição social, económica e local de residência de cada cidadão”, sustenta.

A tutela abriu 18 vagas para a unidade local de saúde (ULS) do Arco Ribeirinho e do Estuário do Tejo, 17 vagas para a ULS de Leiria e do Oeste e 16 vagas para a ULS da Arrábida, da Lezíria, do Seixal, de Castelo Branco, de Loures-Odivelas, do Baixo Alentejo, do Litoral Alentejano e do Médio Tejo.

Na ULS da Cova da Beira, do Algarve e do Alto Alentejo foram abertas 15 vagas, na ULS da Guarda 11, na ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, de Viseu Dão-Lafões, do Alentejo Central e do Nordeste 10, na ULS de Amadora/Sintra e de São José oito, seis na ULS de Santa Maria, cinco na ULS de Lisboa Ocidental e uma ba ULS do Baixo Mondego.

Segundo o Governo, a abertura de mais de 300 vagas possibilitará “uma maior equidade no acesso aos cuidados de saúde médicos, minimizando as assimetrias regionais que possam persistir, sobretudo em zonas mais periféricas ou de maior pressão demográfica”.

Considerando dar continuidade à política de contratação, retenção e valorização de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo lembra que este trabalho de planeamento resulta “de uma reforma mais ampla” da organização das ULS.

“Este modelo fortalece também o trabalho com os diferentes parceiros locais, nomeadamente a participação dos municípios no planeamento, organização e gestão do funcionamento da resposta em saúde à população de determinada área geográfica, potenciando a proximidade e a gestão em rede”, sublinha.

Segundo a tutela, a definição de zonas consideradas carenciadas assenta na percentagem do produto interno bruto (PIB) ‘per capita’, no número de trabalhadores médicos em função da densidade populacional abrangida pelo serviço ou estabelecimento de saúde e sua comparação com outros estabelecimentos do mesmo grupo, nos níveis de desempenho e, entre outras, na distância geográfica.