NERBE apoia medidas sugeridas pela CIMBAL para mitigar efeitos da seca
O NERBE/AEBAL-Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral manifesta, em nota de imprensa, total concordância e apoio às medidas/sugestões propostas ao governo pela CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo com o intuito de mitigar os efeitos severos que a falta de água está a trazer à região, com especial relevo na agricultura e pecuária.
Quanto
às medidas urgentes é sugerido:
Autorização
para o pastoreio de pousios, culturas anuais;
Ajudas
a fundo perdido à pecuária, nomeadamente no transporte de agua e equipamento de
abeberamento de animais, assim como às culturas de outono-inverno;
Ajudas
a fundo perdido para construção de charcas, e celeridade nos licenciamentos
nestas, como na limpeza e/ou aumento da capacidade de charcas existentes, bem
como para novas captações subterrâneas como forma de criar uma rede de
segurança para abeberamento do gado;
Ajudas
a fundo perdido para a aquisição de depósitos de água e para suportar os custos
da distribuição da água;
Autorizar
o acesso à água para abeberamento de gado e a rega de sobrevivência das
culturas nos aproveitamentos hidroagrícolas;
Autorização
para aquisição de alimentação convencional, temporariamente, nas explorações
pecuárias em modo de produção biológico;
Permitir
o alargamento do intervalo entre partos nas fêmeas de espécies pecuárias de
modo a não penalizar os prémios aos criadores devido às quebras de fertilidade
dos efetivos;
Considerar
a elegibilidade de fêmeas jovens para prémio de modo a alterar a estrutura
etária dos efetivos permitindo refugo de fêmeas de idades avançadas mais
sensíveis a carências alimentares devido à seca.
Reduzir
o período de retenção dos animais no âmbito das ajudas comunitárias;
Antecipar
o pagamento dos apoios aos agricultores no âmbito da PAC;
Definir
um preço para a água de Alqueva para 2022 de modo a garantir a sustentabilidade
e sobrevivência de culturas já instaladas (Perímetro do EFMA e Perímetros
confinantes);
Agilizar
o PRR de modo a apoiar a instalação de painéis de energia fotovoltaica;
Relativamente
às medidas a desenvolver a médio prazo é sugerido:
Criar
condições para implementar verdadeiros Seguros Agrícolas que, à semelhança de
outras intempéries, considerem também a seca;
Reativar
a medida de eletricidade verde definindo uma taxa de apoio que compense
efetivamente os agricultores pelos aumentos do custo da energia;
Ligação
da barragem do Roxo ao Monte da Rocha;
Constituir
uma rede hidrológica nacional, que assegure água para todo o país, ligando o
norte ao sul, não deixando áreas do país condenadas à falta de água, que
garanta água para os vários usos e uma gestão mais sustentável.