Segundo a informação disponível no portal Participa (www.participa.pt), consultado hoje pela agência Lusa, o processo de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto, inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com um investimento previsto de cerca de 61,5 milhões de euros, entrou em fase de consulta pública na sexta-feira.

A obra consiste na captação de água superficial na zona estuarina do rio Guadiana, junto à povoação de Mesquita, a montante do Pomarão, no concelho de Mértola, distrito de Beja, através de uma conduta adutora até à albufeira de Odeleite, em Castro Marim, distrito de Faro, onde a água captada será restituída.

“O projeto permitirá reforçar a garantia e aumentar a resiliência do sistema multimunicipal de abastecimento urbano de água do Algarve, face aos efeitos esperados e já sentidos das alterações climáticas. Caso não haja intervenção, deverá verificar-se o agravamento da situação atual de exploração do sistema Odeleite-Beliche, agravando os efeitos da seca na região do Algarve, com previsão de impactos muito significativos na economia, no bem-estar das populações e no aumento da pressão sobre as massas de água”, lê-se nas conclusões do resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

Os consumos globais anuais atualmente autorizados das albufeiras de Odeleite e Beliche correspondem “a cerca de 75 hectómetros cúbicos (hm3), dos quais 45 hm3 são para abastecimento urbano”, indica o documento.

Prevê-se, de acordo com o estudo hidrológico efetuado, “que a contribuição do Pomarão seja em média de cerca de 16 hm3, podendo atingir 21 hm3 nas condições hidrológicas atuais”.

O regime de funcionamento desta solução prevê bombear água “apenas sete meses por ano, entre outubro e abril”, parando “nos meses excecionalmente secos” ou “quando, em acumulado, desde o início do ano hidrológico, for atingido um total anual de 30 hm3”.

São apresentadas três alternativas para os traçados da conduta adutora, com cerca de 37 a 41 quilómetros, percorrendo os concelhos de Mértola, Alcoutim e Castro Marim.

Os principais impactes negativos potenciais do projeto são, refere o documento, “minimizáveis a pouco significativos se aplicadas” as cerca de três dezenas de medidas previstas no EIA.

Estes impactes resultam da captação de água na massa de água Guadiana-WB3, traduzindo-se em “afetação do estado ecológico nas massas de água do estuário do Guadiana; alteração da qualidade da água nas massas de água das albufeiras de Odeleite e de Beliche; alteração de habitats e das comunidades biológicas; efeito-barreira e fragmentação de habitats; disseminação de espécies exóticas invasoras aquáticas nas massas de água”.

A captação de água no Pomarão é uma das medidas previstas no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, para o qual estão destinados 200 milhões de euros provenientes do PRR, além da futura estação de dessalinização, da produção de água para reutilização e da redução de perdas de água no setor urbano.

O Algarve está em situação de alerta devido à seca desde 05 de fevereiro, tendo o Governo aprovado um conjunto de medidas de restrição ao consumo, nomeadamente a redução de 15% no setor urbano, incluindo o turismo, e de 25% na agricultura.

A estas medidas somam-se outras como o combate às perdas nas redes de abastecimento, a utilização de água tratada na rega de espaços verdes, ruas e campos de golfe ou a suspensão da atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos.

O Governo já admitiu elevar o nível das restrições, declarando o estado de emergência ambiental ou de calamidade, caso as medidas agora implementadas sejam insuficientes para fazer face à escassez hídrica na região.