O militar Nuno Andrade, que tinha sido condenado a pena suspensa de um ano e três meses de prisão, pelo Tribunal de Beja, foi absolvido da prática de três crimes de ofensa à integridade física, enquanto Rúben Candeias, condenado em janeiro a seis anos de prisão efetiva, viu a pena reduzida para quatro anos e oito meses.

Ao conceder parcial provimento ao recurso de Rúben Candeias, para além de reduzir a pena de prisão efetiva, a decisão da Relação revoga ainda a pena acessória de proibição do exercício de função de militar da GNR, que lhe tinha sido aplicada por um período de três anos e seis meses.

Outros dois arguidos que tinham recorrido das penas aplicadas pelo tribunal de primeira instância, João Lopes e Nelson Lima, viram também as penas reduzidas e um quinto militar, Diogo Ribeiro, beneficiou dos recursos de outros dois condenados para ter também a pena reduzida.

O acórdão do Tribunal da Relação de Évora, ao qual a agência Lusa teve acesso, condena o arguido João Lopes a uma pena única de três anos e quatro meses de prisão, suspensa pelo mesmo período, em contrário aos quatro anos e dois meses a que tinha sido condenado.

Revoga ainda a pena acessória de proibição do exercício de função de militar da GNR pelo período de três anos e seis meses ao mesmo arguido.

No caso de Nelson Lima, que tinha sido condenado a um ano de prisão, com pena suspensa por dois anos e meio, mantém-se a duração da pena, mas a suspensão da mesma é reduzida para um ano e seis meses.

Quanto a Diogo Ribeiro, anteriormente condenado a dois anos de pena suspensa, ‘aproveita’ a procedência parcial dos recursos interpostos por Rúben Candeias e Nelson Lima para ter a pena suspensa reduzida para dez meses.

Em janeiro, o Tribunal de Beja condenou a seis anos de prisão efetiva um dos sete militares da GNR julgados por crimes contra imigrantes no concelho de Odemira, enquanto os restantes foram condenados a penas suspensas.

Rúben Candeias, o único que foi sentenciado a prisão efetiva, João Lopes, que foi o que teve o cúmulo jurídico mais elevado (quatro anos e dois meses), Nélson Lima (dois anos e meio) e Nuno Andrade (um ano e três meses) foram os arguidos que recorreram da decisão.

O processo, que começou a ser julgado em 30 de novembro do ano passado, envolve quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes por militares da GNR, então colocados no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira, ocorridos entre setembro de 2018 e março de 2019.