Reorganização das urgências não cumpre direitos laborais dos médicos-FNAM
A reorganização das urgências feita recentemente pela direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) não está a cumprir os direitos laborais dos médicos. O alerta é feito, em comunicado, pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Para a FNAM esta reorganização “afasta o Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos utentes”
A FNAM afirma que “compreende
a necessidade de reorganizar serviços, mas considera incompreensível que estas
mudanças sejam implementadas pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS) à revelia
dos sindicatos médicos, quando estão em causa condições laborais.”
Para a FNAM, a DE-SNS ao prever que os hospitais partilhem os recursos para garantir o funcionamento dos serviços, implica a deslocação e prestação de trabalho em instituições diversas daquelas a que os médicos estão vinculados e em concelhos diferentes.
De acordo com a FNAM os “médicos não podem ser obrigados a deslocarem-se para serviços que não são os seus e com o qual não têm qualquer vínculo, tendo de concordar, de forma voluntária, com essa deslocação” e recorda que “os aspetos relativos ao local de trabalho dos médicos estão consagrados na regulamentação coletiva de trabalho médico em vigor, independentemente do regime contratual de cada médico (contrato individual de trabalho ou contrato de trabalho em funções públicas), estando esta deliberação da DE-SNS obrigada a respeitar estes instrumentos de contratação coletiva.”
A prioridade para o Ministério da Saúde tem de ser, para a FNAM, "a valorização dos médicos e profissionais de saúde, garantindo que o SNS disponha dos recursos necessários para garantir cuidados de saúde de qualidade de Norte a Sul do país". A FNAM “exige soluções estruturais para problemas estruturais.”