Reunião da delegação distrital de Beja da ANAFRE debateu processo de desagregação de Freguesias
A Junta de Freguesia da Vidigueira recebeu, na última quarta-feira, uma reunião da delegação distrital de Beja da ANAFRE, no âmbito das reuniões descentralizadas que este órgão pretende realizar ao longo do mandato. O processo de desagregação de Freguesias foi um dos temas em cima da mesa.
Nesta reunião foi determinado solicitar à DGAL, à CCDRAlentejo
e à ANAFRE um esclarecimento relativamente aos "critérios que viabilizam uma
freguesia solicitar a desagregação de uma freguesia em duas ou mais freguesias".
Foi também considerado que “deve ser clarificada a data a ter em consideração
para a contabilização do número mínimo de eleitores da(s) nova(s) freguesia(s)
e se a formalização do início do pedido de desagregação se traduz num único
processo da freguesia ou se o número de processos será correspondente ao número
de freguesias a criar.”
Em nota de imprensa é ainda afirmado que “no âmbito deste processo de desagregação de Freguesias e também do processo de negociação de transferência de competências dos Municípios para as Freguesias, foi decidido solicitar às freguesias do distrito de Beja informações sobre o ponto de situação dos assuntos em causa de forma, a que a Delegação tenha um conhecimento real e atual da situação no distrito e quais os constrangimentos e as dificuldades encontradas.”
Na reunião em Vidigueira, ficou ainda estabelecido pedir um esclarecimento relativamente aos critérios que possibilitam um elemento do Executivo das Juntas de Freguesia cumprir o seu mandato autárquico em regime de meio tempo, de acordo com Lei n.º 69/2021, de 20 de outubro e acumularem o mesmo com a sua atividade profissional, principalmente em relação aos funcionários públicos.