“Não me parece que haja grandes perspetivas de, nas próximas eleições, ser alterado, mas bater-nos-emos para que possa haver uma alteração e que os direitos que são universais possam ser cumpridos de forma universal”, referiu o autarca.

Pinto de Sá disse ter esta opinião tendo em conta que “o processo resultou de um acordo escrito entre PS e PSD”, frisando ter dúvidas de que os dois partidos “queiram pensar o assunto e, eventualmente, reverter a situação”.

“O essencial, que é o problema de termos cidadãos com direitos universais a serem tratados de maneira diferente em todo o território, nunca será resolvido por esta via” das eleições, sublinhou.

Porém, vincou o presidente do município, “pode ser minorado” pelo próximo Governo através “da questão financeira, isto é, com o financiamento suficiente das competências que foram transferidas”.

“Mas o ideal era, de facto, reverter a situação”, insistiu.

O autarca considerou que este “é um processo de transferência de competências e de encargos para as autarquias” e que “de descentralização tem muito pouco, porque não é transferida praticamente nenhuma autonomia política para os municípios”.

“Há um processo de centralização onde corre dinheiro e decisões importantes a tomar, como é o caso, por exemplo, da rede de água e saneamento e do lixo”, com os vários governos a quererem “impor a agregação de sistemas e a entrega a empresas nacionais”, disse.

Para Pinto de Sá, um dos problemas do atual processo está relacionado com a transferência para autarquias locais de “problemas que não têm resposta do ponto de vista de financiamento por parte do Estado”, pelo que “está a transferir défices”.

“É verdade que houve um aumento das transferências em dinheiro, o que permitiu reduzir esses défices”, ressalvou, criticando, ainda assim, o Estado por considerar que “está a sacudir a água do capote” sobre questões da educação, saúde e outras áreas”.

Assinalando que continua a ter “uma visão muito crítica” deste modelo de transferência de competências, o presidente do município alentejano disse entender que, “se houvesse condições políticas, o processo devia ser um refletido”.

“Em todas as competências em que há direitos universais, isto é, os direitos que todos os cidadãos têm em qualquer ponto do território nacional, devem ser servidos da mesma maneira e devia ser o Estado a assumir essas competências” pois não faz sentido que, em relação aos direitos universais, “haja diferentes formas de responder em 308 parcelas do território”, argumentou.