Num comunicado enviado hoje, a ANA/PS disse que realizou uma reunião na segunda-feira, na sede do Partido Socialista, em Lisboa, em que viabilizou um voto de solidariedade para com o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas (PS), que foi um dos cinco detidos no âmbito da operação influencer, que investiga negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, sendo que no final do interrogatório judicial todos foram colocados em liberdade.

Neste contexto, a associação dos autarcas do PS, sob direção de Isilda Gomes, aprovou também um voto de gratidão e confiança ao primeiro-ministro demissionário, António Costa, “pelo respeito que sempre demonstrou para com os presidentes de câmara, nomeadamente no processo de transferência de competências e no cumprimento da Lei das Finanças Locais”.

António Costa é alvo de um inquérito no Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos no processo que investiga tráfico de influências no negócio de um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo tido intervenção para desbloquear procedimentos.

O MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, de acordo com a indiciação.

No dia da demissão, em 07 de novembro, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável”.

Na reunião da ANA/PS, os autarcas socialistas decidiram tornar públicas as suas preocupações sobre “um conjunto de situações que muito têm condicionado a atuação dos autarcas portugueses”, apresentando sete propostas “para minorar os efeitos nefastos do atual cenário”.

Uma das propostas passa por “defender, à semelhança do que já sucedeu no passado com a IGAL [Inspecção-Geral da Administração Local], a criação de um novo organismo focado em três objetivos essenciais: formar e informar; inspecionar e auditar; e emissão de pareceres prévios sempre que existam dúvidas sobre a legalidade”.

A ANA/PS defende ainda o reforço de quadros técnicos e políticos nos Gabinetes de Apoio à Presidência (GAP) e uma mudança no Código dos Contratos Públicos (CCP), para que seja “mais claro, mais transparente” e responda “à urgência que se impõe nas decisões, nomeadamente quando estão em causa fundos comunitários”.

“É fundamental que as autarquias tenham mais autonomia na gestão do seu território, que muitas das vezes se encontra dividido por inúmeros organismos públicos diferentes”, reivindica a associação dos autarcas do PS, apelando ainda a uma revisão urgente do Estatuto dos Eleitos Locais e da Lei Eleitoral Autárquica.

Outra proposta passa por reiterar junto da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) o apoio na defesa destes princípios e sugerir ao Conselho Diretivo da ANMP a realização de uma conferência nacional, com o alto patrocínio do Presidente da República, na qual estejam representados os principais órgãos de comunicação social, Procurador-Geral da República (PGR), Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e partidos políticos, para discussão do enquadramento legal e regulamentar que incide sobre a atividade das autarquias locais e “eventuais alterações legislativas que permitam a salvaguarda dos interesses públicos, da legalidade, integridade e transparência dos processos e proteção dos agentes políticos e técnicos”.