Beja Consegue acusa Executivo camarário de “abnegação de responsabilidades” - SAAS
O Beja Consegue acusa, em nota de imprensa, o Executivo camarário de “abnegação de responsabilidades”. Em causa o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) no âmbito do processo de transferência de competências da Segurança Social para o município bejense.
O
Beja Consegue começa por recordar que o SAAS pertencia à competência da
Segurança Social, tendo sido estabelecido um protocolo com a Cáritas Diocesana de Beja que contratou 3
técnicos exclusivamente para o efeito.
Ainda segundo o Beja Consegue “a partir de 31 de março de 2023, o município de Beja exerceu a opção (não obrigatória) de assumir a responsabilidade de prestação do serviço, no âmbito da transferência de competências, retirando esta responsabilidade à Cáritas Diocesana de Beja” tendo ficado decidido que “os 3 técnicos em causa, transitariam para a Câmara Municipal de Beja”
No entanto, afirma o Beja Consegue, “por obrigações legais, têm de se submeter a concurso público de contratação, podendo ou não, ser escolhidos, e por isso, enfrentam a possibilidade de ficarem desempregados”
De acordo com o Beja Consegue “os 3 técnicos têm o pleno direito a uma indeminização paga pela Cáritas Diocesana de Beja, devido a cessação de contrato” só que “a Cáritas Diocesana de Beja não tem condições financeiras para suportar tal custo, dado o período de tremendo esforço que atravessa, no apoio às causas sociais que tanto têm afetado o concelho de Beja, sendo completamente alheia à decisão referida.”
Esta situação leva o Beja Consegue a “repudiar” a posição do Executivo na “abnegação de responsabilidades” porque considera que a autarquia “deve ter com função primordial proteger os interesses e necessidades das instituições e cidadãos do concelho” e a afirmar que é do município “a total responsabilidade de resolução do problema, acrescido de estar partidariamente ligado ao governo (com quem diz ter relações cordiais e institucionais), até agora sem grandes consequências práticas.”
Finalmente o Beja Consegue “lamenta de forma inequívoca, que a liderança do concelho demonstre mais uma vez, a incapacidade na resolução do problema, ao que acrescenta uma desresponsabilização desrespeitosa, em especial para com os três funcionários referidos” e considera que o atual Executivo “toma assim mais uma medida, sem avaliar o impacto e consequências reais, colocando pessoas e instituições em sérias dificuldades, demitindo-se das responsabilidades e constrangimentos por si causados.”