A Associação de Cuidados Continuados tem recebido dezenas de queixas de pessoas que enfrentam “entraves” nos hospitais para transferir um familiar para a rede de cuidados continuados, o que leva a associação a questionar se existe alguma orientação interna.

No entanto, a avaliação feita pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a de que tanto os hospitais como os cuidados de saúde primários “são bastante atentos e diligentes na referenciação de utentes para a Rede Nacional de Cuidados Continuados”, salientando que “nem todos os doentes têm critérios para a rede”.

“Um doente que precise exclusivamente de apoio social não é doente para a rede”, apontou a enfermeira Filomena Cardoso, da Direção Executiva do SNS, acrescentando que para a RNCC vão os doentes que precisam de “continuidade de cuidados, precisam de cuidados de saúde mas não num hospital de agudos”.

Acrescentou que para os critérios contam igualmente, além da necessidade de cuidados de saúde, a necessidade de apoio social e a falta de retaguarda familiar, salientando que, ao contrário do que acontece nas Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI), a RNCC “não prevê que o doente fique lá eternamente”, mas sim que o doente esteja “em recuperação”.

“Nem todos os doentes têm critérios para a rede e se for um doente meramente social não tem critérios para a rede”, frisou.

De acordo com Filomena Cardoso, um dos atuais problemas da RNCC está no “excesso de doentes” que são casos sociais e já não justificam ocupar uma vaga.

“Doentes que entraram para a rede com critérios, que entretanto deixaram de ter a necessidade dos cuidados de saúde e passaram a ser doentes meramente sociais e esses doentes deveriam sair da rede e a rede neste momento tem cerca de 30% das suas camas ocupadas com esta tipologia de doentes”, revelou.

Segundo a responsável, dados referentes a 31 de outubro de 2022 davam conta de um total de 15.790 camas, o que significa que 4.737 estavam ocupadas com casos sociais.

Filomena Cardoso garantiu que “não há nenhuma orientação da rede, nem nunca houve, nem haverá, para que os doentes não sejam referenciados”.

“Pelo contrário, nós queremos que haja referenciação de doentes para a rede e que a espera não seja um motivo para a não referenciação, como, daquilo que é o meu conhecimento, não é”, afiançou.

Confrontada com o facto de a Associação Nacional de Cuidados Continuados receber dezenas de queixas sobre alegados entraves dos hospitais à referenciação para a RNCC, Filomena Cardoso disse compreender que não seja fácil para as famílias aceitar que o doente não precisa de uma resposta de cuidados continuados, mas antes de uma resposta social.

“Tem que haver um trabalho de esclarecimento de que a rede não resolve os casos meramente sociais”, defendeu, dizendo acreditar que a “explicação major” para esse número de queixas está nos doentes não cumprirem os critérios.

Sobre a necessidade de mais camas na RNCC, a responsável lembrou o desinvestimento durante o período da ‘troika’ e de como isso comprometeu as metas que estavam definidas, e apontou que o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê mais 5.500 camas no total das valências e no global das regiões do país.