O esclarecimento enviado à agência Lusa surge após a Associação Portuguesa de Carp Fishing (APCF) ter acusado a empresa Herdade dos Toucinhos de cometer um “crime ambiental” por alegadamente captar de forma “desregrada” água para rega da albufeira pública da Boavista, podendo levar à morte de milhares de peixes, o que a empresa disse ser falso.

Segundo a APA, “as cotas alegadamente mais baixas, nesta época do ano, estarão intimamente relacionadas com [o facto de] o mês de agosto ser o mês de maior consumo anual para rega (captação de água superficial a partir da albufeira da barragem da Boavista)”.

“Com o final da campanha de rega e o início do ano hidrológico, caso se verifique precipitação, as cotas da albufeira começarão a subir”, prevê.

A APA informa que contactou hoje o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para “poder ser equacionada a eventual necessidade de remover carga piscícola da albufeira, para prevenir a mortandade de peixes”.

Nos termos da lei, lembra a APA, compete ao ICNF “avaliar e autorizar a retirada de carga piscícola quando os níveis das albufeiras chegam a valores críticos”.

De acordo com a APA, o dono da barragem da Boavista é o Estado Português, através da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), e as águas são do domínio público hídrico e geridas pela APA.

A albufeira da barragem tem “associada” uma captação de água superficial para rega agrícola, que está concessionada à empresa Herdade dos Toucinhos, e uma Zona de Pesca Lúdica, “um uso secundário”, cuja concessionária é a APCF.

A APA indica que encetou diligências junto da empresa e da APCF para se articularem para “compatibilizar” os dois usos da água da albufeira da Boavista, nomeadamente a captação de água superficial para rega e a pesca, com o objetivo de poderem “decorrer sem conflituarem mutuamente”.

“Esta articulação é fundamental e a APA está disponível para aprofundar o regime de exploração envolvendo os utilizadores e a DGADR, enquanto Autoridade Nacional do Regadio”, frisa a agência.

Por outro lado, frisa, aqueles usos não podem “contribuir para a degradação da massa de água, nem pelo uso intensivo, nem pela descarga direta ou indireta de poluentes, nem pela introdução de peixes além dos devidamente autorizados pelo ICNF, que deve garantir que a carga piscícola na albufeira é aquela que é suportada pelo volume de água existente”.

Segundo a APCF, o nível de água da albufeira “está criminosamente baixo, resultante da captação desenfreada e desregrada de água para regadio por parte da Herdade dos Toucinhos”.

As consequências “serão de uma gravidade tal que resultará na morte, premeditada e inconsciente, de milhares de peixes” na albufeira, frisou, alertando que se está “a dias deste desfecho caso nada seja feito”.

A APCF denunciou a “‘normal conivência’ da APA com este tipo de situações (e com esta em concreto)”, o que considerou “extremamente angustiante”.

Confrontado pela Lusa com a acusação e a denúncia da APCF, o diretor-geral da empresa agroindustrial Herdade dos Toucinhos, Nuno Rodrigues, disse que “é completamente falso que há um crime ambiental”, porque “a albufeira está acima do nível ecológico, não há peixes a morrer e não vão morrer peixes na barragem da Boavista”.

“Crime ambiental seria se estivéssemos a usar [água] com a albufeira abaixo do nível ecológico, [mas] está a ser cumprido”, afirmou, referindo que a empresa tem um programa de monitorização e um plano de eficiência e uso da água “muito apertados” e “dá à APA cumprimento da lei e dos volumes que está a gastar”.