FAABA preocupada com gestão da água do regadio de Alqueva escreve à ministra da Agricultura
A Federação das Associações do Baixo Alentejo (FAABA) enviou uma carta à ministra da Agricultura a manifestar as suas preocupações sobre algumas questões relacionadas com a gestão da água do regadio de Alqueva. A carta surgiu depois da última reunião do CAR Alqueva.
Na missiva, a FAABA pede a Maria do Céu Antunes
“um debate sério com os agricultores e suas associações para definir o futuro
da gestão da água para regadio. Entendemos também que o tarifário para a
presente campanha se deve manter em níveis semelhantes ao praticado na campanha
anterior”.
De acordo com a FAABA “a longa ausência de comunicação (quase três anos após a última reunião) agravada por um período de pandemia e de seca severa a que se juntou um aumento brutal dos custos de produção, devido ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, sem que houvesse qualquer discussão acerca duma estratégia sustentável para a gestão da água do regadio de Alqueva.”
Para a FAABA dois dos pontos vitais desta reunião, designadamente o novo preçário da água e o seu plano de utilização, são “assuntos demasiado importantes que mereciam um amplo debate com os agricultores, mas antes do início da programação, quer da campanha agrícola, quer da campanha de rega.”
No que diz respeito ao plano de utilização da água dentro do EFMA, por exemplo, a FAABA diz que “fomos confrontados com uma regra nova (desaprovada por todas as associações presentes), em que, quem regue mais do que 5 ha como precário não autorizado, será penalizado em 20% na água a fornecer. Não faz sentido, uma vez que a EDIA só vai fornecer água para a área dentro do perímetro e com base nas dotações aprovadas para as várias culturas.”
Ainda segundo a FAABA foi apresentada “uma metodologia para cálculo do novo preço da água com base nos encargos fixos e varáveis da empresa, o que de modo algum se pode aceitar. Sem um conhecimento e participação ativa na gestão, na avaliação da adequação da estrutura da EDIA e na identificação das rúbricas incluídas nos seus custos que nada têm a ver com o tarifário da água, não é possível validar o método. Com uma estratégia deste género é fácil uma empresa dar sempre lucro. Ou seja, se as despesas aumentam, aumenta-se o preço da água. Já o inverso não se verificou, pois em 2021 a EDIA obteve resultados operacionais positivos de vários milhões de euros e o preço da água não baixou.”
Afirma também a FAABA que “o aumento proposto para o
preço da água, que pode atingir os 140%, quer para os regantes diretos da EDIA,
quer para os regadios pré-existentes, inviabilizará a maior parte das culturas
anuais praticadas nesta região” e que “estranhamente, a tutela não apresentou
qualquer alternativa para minimizar o impacto brutal do preço proposto a ser
aplicado na atual campanha agrícola já em curso.”
Convém ainda ter em conta, considera a FAABA “que os Perímetros de Rega
pré-existentes, que compram a água à EDIA, já definiram nas respetivas
Assembleias Gerais o preçário a aplicar para a presente campanha com valores
muito inferiores aos agora propostos.”