Num esclarecimento divulgado hoje, em comunicado, a Guarda Nacional Republicana (GNR) lembrou que, numa ação policial ocorrida no dia 13 de janeiro” deste ano, “foram agredidos três militares do Comando Territorial de Beja” e que um deles “perdeu parte do nariz”.

A Guarda “disponibilizou, desde o primeiro momento, todo o auxílio necessário aos militares envolvidos, nomeadamente o acompanhamento relativo a cuidados de saúde, apoio psicológico, informação relativa ao apoio jurídico, alojamento e transporte para tratamentos”.

Segundo o comunicado, “este apoio tem-se mantido até à presente data e continuará a ser prestado”.

A GNR indicou que qualquer militar daquela força de segurança “tem direito a proteção jurídica nas modalidades de consulta jurídica e apoio judiciário”, desde que intervenha no processo na qualidade de assistente, arguido, autor ou réu e aquele decorra do exercício das suas funções ou por causa delas.

Nesta situação em concreto, os militares “apresentaram requerimento a 28 de fevereiro” para “a concessão de proteção jurídica, considerando que são ofendidos e pretenderam constituir-se assistentes no processo”.

O apoio judiciário foi deferido para “um dos militares envolvidos”, no passado dia 15 deste mês, e “a Guarda nomeará um defensor e assumirá os encargos com as custas do processo”.

Quanto aos outros dois, “optaram por constituir defensor antes de terem requerido o apoio judiciário à Guarda e, como tal, foi-lhes deferido parcialmente o requerimento”, pode ler-se.

O que significa que lhes “serão pagas as custas do processo, mas não serão pagos os honorários ao defensor entretanto já constituído, uma vez que o apoio judiciário que a GNR estatutariamente pode prestar é feito através dos advogados (…) contratados por avença” para a instituição.

“No caso em apreço, e sendo um crime público previsto na lei, cabe ao Ministério Público defender os interesses da Guarda e dos militares envolvidos, sem prejuízo do direito dos ofendidos se constituírem assistentes no processo”, esclareceu ainda a GNR.

O comunicado da GNR surge após o Jornal de Notícias, na quinta-feira, dar conta de que “um grupo de cidadãos está a organizar uma campanha de angariação de fundos para custear as taxas de justiça e os honorários de uma advogada” para “um casal de militares da GNR” agredido, em janeiro, “por um homem que, momentos antes, tinha acusado uma taxa de álcool no sangue considerada crime”.

A 13 de janeiro, como noticiou a Lusa, os três militares foram agredidos no Posto Territorial de Beja por um homem, de 33 anos, conduzido às instalações policiais para realizar um teste de alcoolemia num aparelho quantitativo, depois de, numa ação de patrulhamento rodoviário, já ter apresentado uma taxa de álcool no sangue igual ou superior ao legalmente admissível, num teste realizado com aparelho qualitativo.

Mas, ao ser informado “de que iria ser detido e notificado para comparecer perante o Ministério Público”, o homem “adotou um comportamento extremamente agressivo e injurioso perante os militares”, disse a GNR na altura, relatando que os agrediu aos três, um deles “à dentada”, o que “lhe mutilou parte do nariz”.

O alegado agressor encontra-se em prisão preventiva, a aguardar o desenrolar do processo.