Ministra da Justiça está hoje em Castro Verde e Beja
A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, visita hoje as instalações do Julgado de Paz e Castro Verde e as obras do Palácio da Justiça em Beja.
A titular da pasta da justiça começa a visita ao distrito em Castro Verde, onde, pelas 09h00h, visitará as instalações do Julgado de Paz de Castro Verde.
Os Julgados de Paz têm competência para apreciar e decidir ações declarativas cíveis, com exceção das que envolvam matérias de direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho, cujo valor não exceda os 15.000 €.
Às 12h00h, a Ministra da Justiça visita as obras de construção do novo Palácio da Justiça de Beja.
O novo edifício do Palácio da Justiça de Beja, em construção, visa acolher o Tribunal Administrativo e Fiscal, o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho e o Juízo Local Cível, num só espaço físico.