Moura: Assembleia Municipal aprova moção da CDU sobre Habitação
A Assembleia Municipal de Moura aprovou uma moção a “exigir do governo medidas para reduzir o valor das rendas e das prestações ao banco e assegurar o direito à habitação.” O documento apresentado pela CDU, foi aprovado com os votos a favor da CDU, abstenção do PS e os votos contra do CHEGA.
Os eleitos da CDU decidiram
apresentar esta moção cientes dos “problemas existentes no sector e com um
princípio de responsabilidade” porque consideram “urgente exigir ao governo
medidas concretas para garantir o direito universal à habitação, reduzindo as
despesas com rendas e prestações ao banco e garantindo que são os lucros da
banca que devem suportar o aumento destas despesas. “
A Moção reclama “a adoção de medidas que permitam enfrentar o aumento insuportável das prestações com aquisição de habitação própria, impondo a redução do valor das prestações, assegurando que os bancos suportam com os seus lucros o aumento das taxas de juro, a par da implementação de uma moratória que isente de pagamento a parcela de capital” e exige do Governo “uma intervenção visando a descida do valor das rendas, assegurando desde logo a fixação de um limite ao aumento das rendas de casa (incluindo para os novos contratos que venham a ser celebrados no próximo ano) fixando-o em 0.43% em vez dos cerca de 7% que decorrerão da aplicação automática dos critérios em vigor, bem como, o alargamento da duração mínima e a estabilidade dos contratos”.
São ainda exigidas “ações necessárias à concretização da resposta ao levantamento de carências habitacionais inscritas na Estratégia Local de Habitação do município, mobilizando os recursos financeiros correspondentes.”