A posição dos deputados do PCP João Dias e Paula Santos surge em duas perguntas dirigidas às ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o fecho da Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração e Manutenção da Associação de Solidariedade Social Futuro de Garvão (ASSFG).

O fecho, na quarta-feira, “não é tolerável pela necessidade que estes cuidados de saúde fazem, pelas escassas oportunidades de emprego no distrito de Beja e pela utilização de fundos públicos”, que “deveriam colocar” a unidade “ao serviço da população e não do negócio e dos interesses privados”, referem os deputados.

Por outro lado, lamentam, o fecho obrigou à transferência dos utentes para outras unidades, eliminou “30 camas da tipologia de internamento de longa duração, a mais carente da Rede de Cuidados Continuados”, e extingui 40 postos de trabalho, deixando os respetivos trabalhadores desempregados e “com salários em atraso”.

Segundo os deputados, a unidade implicou um investimento superior a um milhão de euros, financiado “em mais de 722 mil euros” pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, com fundos públicos do Programa Modelar.

Com capacidade para 30 utentes e várias valências, como fisioterapia, terapia da fala e terapia ocupacional, a unidade começou a funcionar em 14 de maio e foi inaugurada em 18 de dezembro de 2012, pelo então secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, no Governo PSD/CDS-PP.

Os deputados contam que chegaram ao grupo parlamentar do PCP “queixas relativas à formal constituição e sucessão dos órgãos sociais” da ASSFG, o que foi “agravado por uma situação de desvio de fundos, publicamente divulgada”.

Por isso, a ASSFG “decidiu alienar, em março de 2019, o terreno e o edifício” da unidade “à empresa Clínica Fiel Santos Cardoso, Lda., pelo valor de um milhão e 400 mil euros”.

Contudo, ao abrigo dos acordos com a ARS do Alentejo, a unidade continuou a funcionar sob gestão da ASSFG, que passou a pagar uma renda à empresa pelo uso do edifício.

A renda era paga com uma comparticipação de 50%, até ao limite de mil euros mensais, suportada, em partes iguais, pelos ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Os deputados salientam que a unidade recebeu financiamento público para ser construída e a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados assumiu encargos com os cuidados prestados aos utentes.

Segundo os deputados, os acordos entre a ARS do Alentejo e a ASSFG cessaram em outubro de 2021 e foram celebrados novos entre aquele serviço do Ministério da Saúde e a empresa Clínica Fiel Santos Cardoso, Lda.

Mas, os serviços da unidade “têm sido assegurados pelos trabalhadores que, para todos os efeitos, têm vínculo laboral” com a ASSFG.

João Dias e Paula Santos referem que a ASSFG “recusa-se a rescindir os contratos e a pagar” aos trabalhadores as compensações e indemnizações devidas e o salário de dezembro de 2021 em atraso.

“No entanto, foi a associação a garantir o pagamento do vencimento de novembro e o subsídio de Natal”, quando a entidade gestora da unidade já era a Clínica Fiel Santos Cardoso, Lda., que também se recusa “a pagar o salário de dezembro em atraso e a assumir os direitos dos trabalhadores que estão ao seu serviço”, acusam os deputados.

Através das perguntas, os deputados querem saber que medidas o Governo vai tomar para que a unidade de Garvão “não seja encerrada” e possa reabrir e questionam a disponibilidade do executivo para assumir a gestão pública da unidade e que conhecimento tem da decisão da ASSFG de a fechar.

João Dias e Paula Santos querem saber ainda se o Governo concorda com o facto de a ASSFG ter vendido o edifício da unidade, que foi construído com fundos públicos, ficando a pagar uma renda comparticipada pelos ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.