Em agosto de 2024, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “favorável condicionada ao desenvolvimento do projeto", submetido pela empresa Águas do Algarve, promotora da obra.

O RECAPE surge em resultado da DIA e “após o desenvolvimento do projeto ao nível da execução, captação, estação e conduta elevatórias, reservatório de regularização, conduta gravítica e obra de restituição”, lê-se no documento.

De acordo com o RECAPE, disponível para consulta pública no Portal Participa até ao dia 14 de janeiro de 2025, o documento tem como objetivo verificar a conformidade do projeto com os critérios estabelecidos na declaração emitida para a fase de estudo prévio.

No estudo prévio foram analisadas as várias soluções alternativas para a captação de água na margem direita do rio Guadiana, bem como os traçados alternativos para as condutas adutoras e dois locais para a implantação do reservatório.

O projeto prevê a construção de uma captação de água superficial na zona estuarina do rio Guadiana, situada a Norte da povoação de Mesquita, a montante do Pomarão, no concelho de Mértola, distrito de Beja.

A água será transportada através de uma conduta adutora até à albufeira de Odeleite, no concelho de Castro Marim (Algarve) para aumentar a capacidade do sistema multimunicipal de abastecimento de água ao Algarve.

O sistema é uma das medidas financiadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a gestão de água no Algarve, cujo concurso público internacional foi lançado em 13 de dezembro.

A empreitada, que será dividida em três lotes, tem um preço base de 101 milhões de euros e um prazo de execução de 460 dias úteis, cerca de dois anos.

Segundo a Águas do Algarve, responsável pela obra, “trata-se de uma alternativa capaz de garantir a resiliência do abastecimento público na região, mesmo em períodos de seca prolongada, visando a garantia de disponibilidade para os consumos atuais e futuros”.