O novo proprietário da unidade de cuidados continuados de Garvão, em Ourique (Beja), justificou o encerramento do serviço por falta de licenciamento do edifício e revelou que irá abrir um lar no local, após obter as licenças.

A Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração e Manutenção da Associação de Solidariedade Social Futuro de Garvão (ASSFG) encerrou, na passada semana, tendo os seus 28 utentes sido transferidos para outras unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados.

“Nunca pensei que chegássemos a este ponto”, mas esta “era a única solução viável”, disse hoje à agência Lusa o médico Miguel Cardoso, sócio-gerente da FSC – Fiel Santos Cardoso, Unipessoal Lda, proprietária do edifício.

O encerramento desta resposta no município alentejano de Ourique deixou 40 trabalhadores desempregados e com salários em atraso, tendo Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelado que está a intervir no caso.

Inaugurado em dezembro de 2012, o edifício foi adquirido pela FSC em fevereiro de 2020, passando a ASSFG a pagart uma renda e a fazer apenas a gestão da unidade de cuidados continuados.

Contudo, a associação acabou por contrair uma dívida “de mais de 50 mil euros” à FSC por rendas em atraso, argumentou o médico Miguel Cardoso.

A 02 novembro de 2021, e por proposta da Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA), a empresa acabou por estabelecer um contrato com esta entidade e com a Segurança Social para assumir a gestão da unidade de cuidados continuados, em detrimento da ASSFG.

“Não comprámos a associação. Houve sim uma cessação da posição contratual”, esclareceu Miguel Cardoso.

Contudo, continuou, a ASSFG nunca resolveu a questão do vínculo laboral com os seus colaboradores, para que alguns destes pudessem ser contratados pela empresa: “Mesmo assim, houve um esforço da nossa parte para os serviços” a ser prestados.

Além de não ter trabalhadores para continuar a assumir a gestão da valência de cuidados continuados, a FSC também detetou que o edifício carecia “de licenciamento” por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e que a farmácia da unidade “não estava licenciada” pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.

“Tudo isto deixou-nos sem margem de manobra” para continuar, observou Miguel Cardoso para justificar a recusa da FSC em renovar o protocolo com a ARSA e a Segurança Social e continuar a gerir a unidade, optando antes pelo seu encerramento.

O sócio-gerente da FSC disse ainda que a transferência dos 28 utentes para outras unidades de cuidados continuados “foi feita de forma programada” e com conhecimento das autoridades competentes e das respetivas famílias.

O edifício da unidade de cuidados continuados de Garvão vai, agora, ser alvo de obras de reabilitação, que deverão estar terminadas “até final de janeiro”, para que, após os necessários licenciamentos, o espaço possa ser transformado em lar.

O sócio-gerente da FSC adiantou à Lusa que o projeto prevê que a futura estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI) tenha 34 vagas, a que se juntarão “mais 19 ou 20” num novo edifício, a construir até final deste ano.

A esta resposta, a empresa ambiciona juntar um centro de fisioterapia e de reabilitação, assim como uma clínica para a realização de consultas de especialidade e de exames complementares de diagnóstico.

O projeto representa um investimento “superior a 1,5 milhões de euros”, incluindo a aquisição do edifício e do terreno, estando prevista a criação de “40 postos de trabalho diretos”.